TERMOS DE USO / RESPONSABILIDADE WEGO


Regramento em vigor desde 01/10/2017.

Leia atentamente os presentes Termos de Uso antes de acessar e utilizar nossos serviços.

Os Termos de Uso (“TERMOS”) regulam o acesso e/ou utilização pelo Usuário, em qualquer lugar do território nacional do Sistema WEGO (aplicações, websites, conteúdo, produtos e serviços) oferecido pela Wego – Soluções Logísticas Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 27.679.111/0001-22, sediada na Rua Dr. Américo Figueiredo, nº 3.656, sala 6, Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, na cidade de Sorocaba/SP, Cep.: 18.053-000, doravante denominada simplesmente “WEGO”.

1) Preâmbulo da Relação entre as Partes:
Estes Termos de Uso estabelecem uma relação contratual entre o Usuário e a Wego. O cadastro e a utilização dos serviços é condicionado ao aceite consciente dessas regras. A Wego poderá cancelar estes Termos de Uso, os serviços disponibilizados ao Usuário (total ou parcialmente), interromper o acesso ao Sistema, a qualquer momento, sem justa causa ou razão.

A Wego poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Tais modificações serão veiculadas em suas plataformas e disponibilizados em seus canais de comunicação mantidos com o Usuário, que deverá ler e aceitá-las novamente, nos mesmos moldes do aceite inicial desses TERMOS.

Para o cadastro e oferecimento de serviços e/ou busca por novas demandas e serviços, não haverá a cobrança de mensalidade, de acordo com a categoria do Usuário (Cliente, Prestador de Serviço ou Representante), conforme detalhado adiante;

Todos os direitos são reservados. Nenhuma parte ou conteúdo deste site/aplicação poderá ser reproduzida, sem o consentimento prévio da Wego.

Este site pode fazer referência a informações, produtos ou serviços de terceiros (Usuários/Anunciantes/Etc.), sobre as quais a Wego não se responsabilizará.

O Usuário (Cliente, Prestador de Serviço ou Representante) fica ciente e concorda que a Wego não será responsável pela frustração ou insucesso de suas expectativas com a utilização do Sistema ou qualquer funcionalidade ou informação dele inerente.

2) Dos Serviços e sua Finalidade:
Os Serviços são prestados através de um Sistema que integra uma plataforma tecnológica (via website e aplicação), possibilitando ao Usuário a utilização (como cliente, Prestador de Serviço ou Representante) de serviços de logística em geral (pessoal ou comercial), mediante vínculo contratual com a Wego e/ou com empresas a ela franqueadas, coligadas ou afiliadas.

O Usuário tem plena ciência de que a Wego NÃO se trata de prestadora de serviços nas áreas de logística, transporte, não se enquadra como transportadora e não atua como fornecedora de bens ou serviços inerentes a tais segmentos, mas tão somente atua na criação, manutenção e disponibilidade de Sistema/Plataforma tecnológica destinada à viabilização e intermediação dos aludidos serviços que serão sempre prestados e contratados por terceiros (Usuário).

3) Das Restrições sobre a Licença Conferida:
O preço da licença disponibilizada pela Wego dependerá da condição do Usuário, sendo gratuita aos Clientes e remunerada para as demais categorias de Usuário (Prestador de Serviço e Representante). Referida licença é concedida em caráter não exclusivo, não passível de sublicença e não transferível para quaisquer fins alheios ao propósito que se presta.

Desse modo, o Usuário não poderá: (i) remover ou interferir em qualquer conteúdo de direito autoral e/ou de propriedade intelectual inerente ao Sistema da Wego; (ii) reproduzir, modificar, adaptar ou de qualquer forma explorar o aludido Sistema, exceto da forma expressamente permitida pela Wego; (iii) realizar engenharia reversa do Sistema/Aplicação; (iv) realizar qualquer tipo de espelhamento, indexação ou coleta de dados do Sistema/Aplicação da Wego; ou (v) tentar obter acesso não autorizado ao Sistema ou prejudicar qualquer aspecto do mesmo ou redes correlatas.

4) Da Autoria e Titularidade do Sistema/Aplicação:
Os direitos sobre o Sistema/Aplicação e demais softwares integrados continuarão sob a titularidade da empresa Wego – Soluções Logísticas Ltda., nos termos das Leis nº 9.610/98 e nº 9.609/98, sendo vedado ao Usuário a prática de qualquer ato que viole os direitos de Autor sobre sua criação e software.

5) Do Procedimento para Utilização do Sistema/Aplicação:

    5.1) Cadastro Geral (Conforme o Perfil de Usuário)
Para utilização dos Serviços, o Usuário deverá se registrar, criar e manter uma conta para acesso. Para tanto, conforme o perfil do Usuário, serão solicitados os seguintes dados:

Quando se tratar de Cliente (PF ou PJ): a) fornecer dados pessoais, tais como; nome completo/razão social, idade/data de constituição, endereço completo, telefones (residencial/comercial/celular), b) ter, no mínimo, 18 anos (PF); c) indicar um método de pagamento válido (cartão de crédito, etc.); e, d) criar uma senha pessoal.

Quando se tratar de Prestador de Serviço ou Representante: a) além dos dados pessoais e demais condições citadas no campo anterior, o Usuário deverá enviar cópia de sua CNH informar se atuará com ou sem veículo próprio; b) caso opte por trabalhar com veículo próprio, deverá fornecer uma cópia do registro e perfil do veículo (porte, capacidade de carga, etc.), bem como aderir à taxa de adesão.

O Usuário poderá ficar impossibilitado de operar o Sistema se porventura não mantiver sua conta atualizada. O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta, a qual não poderá ser transferida a terceiros.

Aos Clientes será disponibilizada uma listagem com todos os fretes solicitados (seja na aplicação ou no website), onde ele poderá cancelar a solicitação antes de ser finalizada pelo Prestador de Serviço.

     5.2) Condições gerais conforme o Tipo de Usuário
O sistema conduzirá o Usuário de acordo com sua opção de perfil escolhido (Cliente - Prestador de Serviço/Representante).

Em se tratando de Cliente, na tela de solicitação ele deve informar os detalhes da demanda pretendida [ex.: a origem/destino da entrega; detalhes da mercadoria (objeto e/ou documento; dimensões e peso aproximados; veículo de preferência; entrega exclusiva e/ou compartilhada, forma de pagamento, etc.)]

Após fornecimento do detalhamento sobre o serviço, será apresentado ao Cliente o preço sugerido. Após o aceite, o Cliente deverá indicar a data para coleta e entrega da mercadoria.

Após a conclusão do serviço, haverá uma solicitação para avaliação facultativa do serviço pelo Cliente.

Em se tratando de Prestador de Serviço, na tela de solicitação ele verá uma listagem com as solicitações dos Clientes. Ao clicar em uma delas, será direcionado para a tela contendo as informações prestadas pelo Cliente (origem/destino da entrega e detalhes da mercadoria e suas preferências). Nesse momento, o Usuário (Prestador de Serviço) poderá aceitar ou não o pedido.

Haverá um módulo de moderação em que o Usuário terá opção de acessar a moderação de contrato ou de cadastro.

No módulo de moderação de contrato, o Usuário poderá visualizar as informações dos contratos enviados pelos Representantes, podendo baixar a imagem do contrato e aceitá-lo recusá-lo.

No módulo de moderação de cadastro de prestador, o Usuário poderá visualizar as informações do cadastro enviado, podendo baixar a imagem dos documentos solicitados e aceitá-lo recusá-lo.

6) Dos Preços Estimados e da Forma de Pagamento:


Já os Clientes estão isentos da incidência de taxa de adesão.

Também será cobrado do Representantes o valor de R$ 40,00 à título de taxa de ativação
Será facultado ao Usuário o cadastro de cupons para que a taxa de adesão seja descontada (total ou parcialmente), conforme a política adotada pela Wego.

Os serviços intermediados através do Sistema da Wego são fixados segundo os seguintes valores e critérios, podendo variar conforme condições gerais de mercado (ex.: inflação, alterações nas bases de cálculo e alíquotas de tributos, etc.): a) preço base: R$ 1,90; b) por hora: R$ 10,80; c) por km percorrido: R$ 1,05.

Independente da metodologia para fixação de preços conforme o serviço demandado, o Usuário fica ciente de que haverá um preço mínimo pelos serviços no valor de R$ 5,00, bem como uma taxa de cancelamento, no importe de R$ 4,50.

7) Da Remuneração dos Prestadores de Serviços e Representantes:
Os Representantes serão remunerados da seguinte forma:
  • Em 10% sobre os fretes fechados por empresas com contrato fixo;
  • Em 5% sobre os 10 (dez) primeiros fretes realizados por seus indicados; e,
  • Em 1% sobre os demais fretes realizados por seus indicados a partir do 11º frete no mês.
  • Os Prestadores de Serviços serão remunerados em 85% sobre o frete realizado.

    O repasse das comissões ao Usuário (Prestador de Serviço e Representante) será efetivado após 30 (trinta) dias corridos da solicitação do serviço.

    Será disponibilizado ao Usuário uma listagem com todas as coletas realizadas, contendo o valor devido no mês ao Prestador de Serviço e à Wego pela intermediação. O Usuário também poderá consultar todas as avaliações de seus serviços executados.

    O Usuário (Prestador de Serviço e Representante) fica ciente da existência de promoção, da qual se subordina, segundo a qual a cada 10 (dez) fretes solicitados pelo mesmo Cliente, este último terá direito a um frete gratuito, limitado a distância de 10km.

    8) Da Responsabilidade sobre a Mercadoria:
    Ao aceitar os TERMOS, o Usuário (Prestador de Serviço) concorda que será total e integralmente responsável pelo transporte de qualquer mercadoria por ele aceita, cujo frete tenha sido contratado por intermédio do Sistema da Wego, devendo indenizar a Wego por qualquer prejuízo por ela sofrido em decorrência da recusa de frete de mercadoria ou por qualquer falha no cumprimento da prestação do Serviço de transporte e logística. Também não será responsabilidade da Wego, mas sim do Prestador de Serviço e/ou Representante, assegurar que cada carga seja transportada de acordo com as exigências, critérios e normas legais e infralegais aplicáveis.

    A Wego poderá bloquear a Conta de Acesso do Usuário caso suspeite que a mercadoria transportada se trate de conteúdo ilegal, podendo, nesse caso, fornecer todas as informações, documentos e mensagens relevantes para as autoridades competentes.

    O Usuário (Prestador de Serviço) será exclusivamente responsável por atender a todas as regulações, normas e leis nacionais aplicáveis à prestação dos Serviços de Transporte, devendo indenizar a Wego por qualquer falha no cumprimento desta obrigação.

    Caso o Prestador de Serviço verifique, no momento de início da prestação do serviço de transporte, que a mercadoria demanda cuidados especiais em seu transporte e tais informações não tenham sido fornecidas ou tenham sido descritas incorretamente pelo Cliente, ele poderá, mediante justificativa e relatório à Wego, recusar o serviço de transporte.

    O Usuário, por si e por quaisquer outras pessoas ou empresas agindo em seu nome, obriga-se a conduzir suas práticas comerciais, durante o uso do Sistema Wego, de forma ética e em conformidade com as normas que disponham sobre práticas anticorrupção, em especial a Lei Federal nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção”, em conjunto com demais leis aplicáveis as “Regras Anticorrupção”).

    9) Do Bloqueio / Exclusão da Conta de Acesso:
    A Wego poderá, a seu exclusivo critério e sem prévia notificação ao Usuário, bloquear temporária ou permanentemente a Conta de Acesso ao seu Sistema e rescindir estes Termos de Uso caso o Prestador de Serviço: (i) atue em desconformidade com estes Termos de Uso ou com a Política de Privacidade; (ii) atue no Sistema Wego de forma a colocar em risco a utilização do Sistema por outros Usuários; (iii) concorra, direita ou indiretamente, com a Wego; (iv) adote qualquer outra conduta que seja incompatível com o uso regular do Sistema Wego; (v) seja alvo de reclamações por parte de Clientes ou Representantes.

    O Usuário poderá solicitar o desbloqueio de sua Conta de Acesso por meio do serviço de atendimento ao cliente, cujo contato encontra-se publicado nos canais de comunicação da WeGo. A WeGo poderá, a seu exclusivo critério e levando em consideração as razões citadas pelo Usuário, desbloquear sua Conta de Acesso ao Sistema.

    O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua Conta de Acesso ao Sistema Wego a qualquer momento, sendo que tal exclusão implicará a imediata rescisão dos presentes Termos de Uso. Caso solicitado à Wego, esta excluirá a Conta de Acesso ao Sistema Wego e todos os dados pessoais do Usuário, ressalvado o período de guarda legal previsto na Política de Privacidade.

    10) Da Limitação da Responsabilidade:
    Sem prejuízo de outras disposições destes Termos de Uso, a Wego não responderá, em qualquer hipótese:

    (i) pelos serviços de transporte e logística oferecidos pelo Sistema Wego, assim como por produtos ou serviços de eventuais anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a esses referentes;


    (ii) A responsabilidade sobre a qualidade, adequação, segurança, acidentes, etc., de qualquer Prestador de Serviço é de sua total responsabilidade, não tendo a Wego qualquer responsabilidade ou ingerência sobre tais episódios, cuja função elementar recai, exclusivamente, na garantia da qualidade de seu Sistema quanto a execução dos serviços de intermediação dos serviços contratados pelo Usuário, mediante a outorga de uso de tal Sistema;


    (iii) A Wego não garante ao Usuário (Prestador de Serviço e Representante) qualquer resultado comercial e não será responsável por eventuais prejuízos sofridos pelo mesmo em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Sistema;


    (iv) que a operação do Sistema Wego seja ininterrupta ou livre de erros, ocasião em que serão intentadas as providências necessárias para o seu restabelecimento; e,


    (v) O Usuário concorda que é de sua inteira responsabilidade o cumprimento dos compromissos fiscais e tributários, nos termos da legislação vigente, incidentes sobre os serviços prestados e os valores pagos e recebidos através do Sistema Wego. Embora não tenha responsabilidade por tais fatos, a Wego disponibilizará informações de suporte que estejam ao seu alcance para que o Usuário cumpra sua responsabilidade.

    A Wego poderá, a qualquer tempo, modificar o conteúdo desses Termos de Uso, ao seu exclusivo critério, sendo que quaisquer modificações serão informadas ao Usuário por meio do Sistema Wego. O Usuário somente poderá continuar fazendo uso do sistema se der seu expresso aceite à nova versão dos Termos de Uso atualizada.

    11) Da Responsabilidade Trabalhista:
    A utilização do Sistema Wego não implica em vínculo empregatício entre a Wego e o Prestador de Serviço, assim como as figuras do Representante e do Cliente não são classificados como fornecedores de produtos ou serviços.

    O Usuário reconhece que a Wego não fornece e não se trata de empresa prestadora de serviços, os quais são prestados, exclusivamente, por terceiros que não guardam correlação com a Wego ou por qualquer uma de suas afiliadas, parceiras, franqueadas, etc.

    12) Da Legislação e Foro Aplicável:
    Estes TERMOS serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

    Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba/SP, como competente para dirimir qualquer litígio oriundo destes Termos ou da Política de Privacidade, com exclusão de qualquer outro.


    Sorocaba, 01 de outubro de 2017.